*ASIMUSEP apoia ação do Ministério Público para garantir equidade em TAF do concurso da Polícia Militar de Sergipe* A recente mudança no exercício de barra para o teste de aptidão física do concurso da Polícia Militar de Sergipe gerou grande preocupação e descontentamento entre as candidatas devido às novas exigências que aumentam a dificuldade do exame.
Diante deste contexto, o Ministério Público (MP) conseguiu, no último dia 28, impetrar um pedido de tutela provisória, que foi deferido pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju.A medida garante que as mulheres que concorrem por uma vaga não serão prejudicadas e visa assegurar a equidade no processo seletivo.
No documento, o MP requereu a suspensão da exigência de execução do Teste de Aptidão Física (TAF) na modalidade suspensão na barra fixa para candidatas do sexo feminino com a pegada pronada e flexão dos cotovelos; e que adote critério alternativo adequado, como a pegada livre em suspensão isométrica – com flexão dos cotovelos, no tempo de 25 segundos, ou a suspensão passiva na barra fixa (pegada pronada em sustentação isométrica – sem flexão dos cotovelos), nos termos do que fora exigido no concurso anterior, de 2018, resguardando a isonomia e a razoabilidade na avaliação das candidatas. Em consequência da liminar, a instituição deve promover a readequação do edital, com a devida publicidade, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o teste tenha sido realizado, a tutela garante também a reaplicação do teste para as candidatas prejudicadas, conforme os novos critérios a serem adotados.
A liminar, resultante da ação do MP, evitou uma desvantagem competitiva para as mulheres, comprometendo a isonomia e a justiça no concurso, além de desestimular a participação feminina, o que prejudica a diversidade e a representatividade na Polícia Militar.
A Associação de Mulheres da Segurança Pública (ASIMUSEP) reafirma sua confiança e apoio ao MPSE e ao judiciário sergipano, sublinhando seu papel fundamental de acompanhamento e intermediação do contato entre a comissão de candidatas aprovadas e secretaria de assistência social e primeira dama, Érica Mitidieri. Essa ação evidencia a determinação da ASIMUSEP em buscar mudanças que garantam justiça e equidade desde o processo seletivo.
As modificações, sem uma justificativa clara e objetiva, podem ser interpretadas como discriminação às candidatas. A associação defende que os critérios de avaliação em concursos públicos sejam fundamentados em evidências científicas e respeitem as particularidades de cada grupo. A liminar visa, portanto, assegurar que as normas sejam justas e proporcionais, permitindo que todos os candidatos demonstrem seu potencial em condições equitativas.Nesse cenário, esperamos que a liminar seja cumprida e que tenhamos um ambiente de seleção mais justo e acessível. A luta por igualdade de condições nos processos seletivos é uma prioridade que deve ser respeitada, garantindo que todas as candidatas possam concorrer em pé de igualdade, considerando suas especificidades físicas e promovendo a inclusão no âmbito da segurança pública.
