Em uma decisão que promete impactar a dinâmica das instituições de segurança pública no estado, o governador Fábio Mitidieri sancionou, na última terça-feira,6, as modificações no artigo 1° da Lei n° 7.823, de 04 de abril de 2014. A nova normativa, conforme a mensagem 056 de 2024, retira as limitações de cotas por gênero na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
Até então, a legislação estabelecia um percentual mínimo de vagas destinadas a cada gênero nas corporações, com o intuito de promover a igualdade de oportunidades. Porém, a mudança da legislação era um pleito antigo da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública, Asimusep e a recente sanção altera esse quadro, permitindo que as seleções por concurso ocorram independentemente das limitações de gênero, visando à formação de uma força de trabalho mais diversa e alinhada com as necessidades operacionais.
A decisão possibilita um avanço nas conquistas de igualdade de gênero, especialmente em áreas tradicionalmente dominadas por homens. A eliminação das cotas permitirá uma seleção mais justa, focada no desempenho e nas habilidades dos candidatos.
A Asimusep acredita que essa mudança terá representatividade feminina nas forças de segurança. “É fundamental que continuemos a promover a inclusão e a diversidade, e as cotas foram uma ferramenta importante para isso, mas chegamos a um momento que passou a ser um limitador. Precisamos garantir que cada vez mais mulheres tenham espaço e voz nas instituições de segurança”, declarou Svetlana Barbosa, presidente da associação .
Com a sanção, o estado de Sergipe se une a uma discussão mais ampla sobre a questão da igualdade de gênero nas forças de segurança.
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