Na manhã da última terça feira, 13, a Promotora Gicele Mara C. d’Avila Fontes, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público de Sergipe, recebeu representantes da
Diretoria Executiva da Associação Integrada de Mulheres da segurança Pública em Sergipe e a
representante do comando da Polícia Militar de Sergipe, para tratar de assunto relativo à
necessidade de criação de um Comitê de Gestão de políticas Públicas para as policiais Femininas, no âmbito da PMSE.
A audiência foi convocada pela promotora após a ASIMUSEP pleitear para a Polícia Militar um comitê da mulher, a exemplo do Comitê da Mulher criado através de Portaria normativa do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, com objetivo de atuar na instituição formulando diretrizes e
promovendo políticas para garantir os direitos das mulheres no âmbito da corporação.
Para Delegada Meire Mansuet, presidente em exercício da associação, a proposta da criação de
comissões temáticas de política de gênero nas instituições de segurança surge como uma alternativa de construção de politicas inclusivas e maior atenção para o público feminino, em pautas e especificidades que muitas vezes são negligenciadas pela gestão ou até
mesmo interpretadas erroneamente como incapacidade para exercício da atividade policial.
Segundo a Promotora de Justiça, que também atua na defesa dos direitos
da Mulher, é fundamental espaços de discussão que construam políticas públicas que visem possibilitar o avanço das instituições rumo a equidade de gênero, pontuou que como recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público ) os órgãos do MP devem ter comissões de Mulheres em sua composição administrativa.
A Major Evangelina de Deus, representante da PMSE, classificou como extremamente necessária a criação de um comitê de mulheres na instituição e assegurou que não há impedimento do
comando em iniciar as tratativas e a formatação inicial de uma comissão, com o intuito de criar um Comitê de mulheres com uma composição que contemple representação de todos os postos e graduações mensurando seus anseios e necessidades e viabilizando meios de atender os pleitos.
Estiveram presentes na audiência os assessores jurídicos da ASIMUSEP, o advogado Gerson
Carvalho e a advogada Michelle Toquatro, que falaram sobre algumas ações judiciais peticionadas questionando legislações estaduais e regimentos internos que ferem o princípio constitucional de Igualdade, prejudicando as mulheres e que suas alterações poderiam ser discutidas no comitê proposto a partir de sua implementação. Foi estabelecido pela promotora de justiça um prazo de quinze dias para pronunciamento da Instituição a respeito do pleito.
