As primeiras mulheres ingressaram na instituição Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) a partir da década de 80. Isso ocorreu por causa do advento da nova Constituição Federal. Inicialmente foi aberto o concurso de Oficiais, depois, Sargentos femininos.
Em seguida, um novo concurso de Oficiais, outros dois de Sargentos sendo um, em 1991, com formação no Estado de Sergipe. Em 1993 houve a formação das primeiras soldados femininas e, em 1996, aconteceu a segunda turma de soldados femininas.
Separação institucional entre PMSE e CBMSE
Na mesma época, a PMSE e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) eram uma mesma instituição. Assim, em 1998 tornaram-se duas instituições distintas. Nesse sentido, era necessária a composição do quadro feminino. Dessa forma, nossas estimadas irmãs optaram por compor esta briosa e honrosa instituição. E aqui gostaríamos de enaltecê-las por seu pioneirismo, determinação em enveredar por uma realidade diferente da vivida na PMSE.
A presença feminina na Segurança Pública
A profissão militar sempre foi associada à virilidade, o que faz com que a mulher seja vista como um corpo estranho nesse meio. Mesmo quando se mostra necessária e solicitada, a mulher na segurança pública é considerada uma exceção temporária. Com o fim dos conflitos, espera-se que as mulheres regressem às suas funções “naturais” na sociedade, em que se destacam o cuidado da casa e dos filhos.
A visão implícita é de que o destino natural da mulher é o cuidado da família. Sendo assim, o engajamento na vida militar seria contrário a essa dedicação. Isso poderia, então, ameaçar o modelo de família patriarcal ainda presente na sociedade brasileira.
Portanto, a inserção de mulheres nas instituições militares e as demandas por um tratamento igualitário com relação à divisão do trabalho constituem um desafio a velhos paradigmas, ainda presentes e valorizados em nossa sociedade.
Ainda assim, esbarramos em porcentagens irrisórias de cotas para acesso. Dessa forma, por conta de restrições legais e informais, o acesso às forças de segurança pelas mulheres se torna mais concorrido que para os homens. No Brasil, já temos alguns avanços. Por exemplo, em estados como São Paulo, Alagoas e outros, essas cotas já não fazem parte dos concursos para PM e BM.
Desrespeito à Constituição
nfelizmente observamos uma constante em fenômenos como “misoginia e seximos”. Ou seja, discriminações baseadas no sexo. Estas ferem gravemente a Constituição no seu artigo 5º, que diz “Todos somos iguais perante a Lei”. Ainda infringem o seu Art. 7º; XXX, o qual “proíbe diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
As instalações sanitárias para uso das mulheres na segurança pública ainda não são adequadas em muitos locais. Sem dúvidas, muitas não possuem adaptações ou inexistem. Em outras palavras, fere a NR-24 do Ministério do Trabalho que rege “As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo”. O que ainda temos em muitos locais são banheiros unissex.
A luta precisa continuar!
Dessa maneira, o simples fato de estarmos aqui não garantirá avanços na perspectiva da igualdade de gênero. Essa mudança constitui um processo lento e cheio de obstáculos, pois exige que se repense as relações entre homens e mulheres na sociedade como um todo e não apenas dentro dos quartéis. Sendo assim, as relações de gênero perpassam por toda a vida social e, como aponta Scott (1995), constituem uma forma primeira das relações de poder.
As práticas sociais estão interligadas com as visões de mundo, que tanto estruturam a realidade, como são também estruturadas por ela. Nesse sentido, as críticas feministas à divisão social do trabalho, ao lado de fatores econômicos e sociais, ajudaram a abrir as portas de muitas profissões antes exclusivamente masculinas, para as mulheres. Ainda assim, precisamos continuar lutando pela igualdade efetiva entre homens e mulheres na segurança pública, inclusive no Brasil.
